03/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 03/08/2012 |
06/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
07/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
13/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
14/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
15/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
21/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
05/11/2012 |
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
05/12/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
12/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável ao projeto com emenda |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
15/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
21/06/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR., pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
06/08/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda apresentada pela CCJR, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
14/08/2013 |
Publicados: parecer nº 1001, de 2013, da CCJR, favorável à proposição,
com emenda e parecer nº 1002, de 2013, da CDDPHCPQS,aprovado com emenda da CCJR, conclusivamente
, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno. (DA. pág. 39)
|
14/08/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 06.08.2013. (DA. pág. 39) |
14/08/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
15/08/2013 |
Publicada a retificação do parecer nº 1002, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. Leia-se como se segue e não como constou: ... Face ao exposto, o parecer é favorável ao Projeto de Lei nº.
484, de 2012. Com a emenda apresentada.
... (Publicado no DA. de 14.08.2013). DA. pág. 21. |
15/08/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
16/08/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
19/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/08/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
23/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
23/08/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
31/08/2013 |
Publicado parecer nº 1234, de 2013, da CCJR, propondo redação final. (DA. pág. 13). |
02/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/09/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/09/2013 |
Recebido pelo Governador em: 11/09/2013 - prazo para sanção: 02/10/2013. |
12/09/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.302. (DA. pág. 25) |
12/09/2013 |
Aguardando Sanção |
02/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.131, de 1º/10/2013. DOE I pág. 1. |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.045 |