| 11/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 11/08/2012 |
| 14/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. |
| 23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 05/09/2012 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/09/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável |
| 17/09/2012 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
| 02/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 24/10/2012 |
Devolvido sem voto |
| 31/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Edmir Chedid |
| 09/11/2012 |
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
| 05/12/2012 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
| 27/02/2013 |
Devolvido da vista |
| 06/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável |
| 12/03/2013 |
Publicados: Parecer nº 253/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 254/13, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
| 12/03/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |