| 11/08/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 11/08/2012 |
| 14/08/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 15/08/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/08/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/08/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/08/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 22/08/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 23/08/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 24/08/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 18/10/2012 |
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
| 28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável |
| 29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 11/12/2012 |
Distribuído a Deputada Leci Brandão |
| 25/06/2013 |
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 06/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável |
| 14/08/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 29/08/2013 |
Distribuído a Deputada Regina Gonçalves |
| 24/09/2013 |
Recebido com voto do relator Regina Gonçalves favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 01/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Regina Gonçalves, favorável |
| 08/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1726, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1727, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1728, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 26) |
| 08/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |