Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 552 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 552 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 15.061 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 5.280, de 1986, que declara área de proteção ambiental a região que circunda a represa hidrelétrica do Bairro da Usina, em Atibaia.
Data de Publicação 31/08/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Beto Trícoli
Apoiador(es)
Indexadores ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, ATIBAIA (MUNICÍPIO), LEI Nº 5.280 DE 1986, REGIÃO, REPRESA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 22/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Tramitação

Data Descrição
31/08/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 31/08/2012
03/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
04/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
05/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
11/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
12/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/09/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
09/10/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/11/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
05/12/2012 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
14/12/2012 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
19/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
21/02/2013 Publicados: Parecer nº 112/13, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 113/13, da CMADS ¿favorável à proposição. (DA p. 25)
21/02/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2013 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/06/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/06/2013 14 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
05/06/2013 Publicado requerimento, do deputado Carlos Bezerra Jr., solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 25)
05/06/2013 Em fase de elaboração de Minuta de Autógrafo.
14/06/2013 Recebido pelo Governador em: 14/06/2013 - prazo para sanção: 05/07/2013.
15/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.192. (DA. pág. 19)
15/06/2013 Aguardando Sanção
06/07/2013 Publicada a Lei nº 15.061, de 5 de julho de 2013. DOE I pág. 1.
01/08/2013 Arquive-se.
22/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.037

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/10/2012 112 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/12/2012 113 / 2013 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/06/2013 Autógrafo 30192 Samuel Moreira  
2 06/07/2013 Lei 15061 Governador  
3 05/06/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves  
Total: 3 ocorrência(s)
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