Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 558 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 558 / 2012
Ementa Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia entrada nas casas de espetáculos, shows e nos cinemas.
Data de Publicação 04/09/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CINEMA, CURSO PREPARATÓRIO, ESPETÁCULO, MEIA-ENTRADA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/09/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 04/09/2012
06/09/2012 Pauta de 1ª sessão.
10/09/2012 Pauta de 2ª sessão.
11/09/2012 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2012 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/09/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/09/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
05/11/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
04/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, favorável
25/02/2013 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
04/03/2013 Distribuído a Deputada Telma de Souza
16/05/2013 Devolvido sem voto
06/06/2013 Distribuído ao Deputado Carlos Neder
17/06/2013 Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável
14/08/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
25/09/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
25/10/2013 Publicados pareceres: nº 1861, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1862, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura e nº 1863, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág.s 25 e 26)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
17/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/11/2012 1861 / 2013 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/06/2013 1862 / 2013 favorável favorável Carlos Neder Comissão de Educação e Cultura  
25/09/2013 1863 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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