20/09/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 20/09/2012 |
21/09/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
24/09/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
25/09/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
26/09/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
27/09/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/10/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/10/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
10/10/2012 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
17/10/2012 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
07/11/2012 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado Roque Barbiere |
28/11/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
29/11/2012 |
Entrada na Comissão de Saúde |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
06/02/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
05/03/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
06/03/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
27/05/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
12/06/2013 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
02/09/2013 |
Devolvido da vista |
10/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1419, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1420, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 1421, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis ao projeto. (DA. pág. 17) |
13/09/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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28/05/2014 |
40 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
29/05/2014 |
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo. |
11/06/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3653/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.735, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de maio de 2014. |
11/06/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
12/06/2014 |
Publicado autógrafo nº 30.735. (DA. pág. 8) |
12/06/2014 |
Aguardando Sanção |
04/07/2014 |
Publicada a mensagem A-nº 076/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág. 12) |
01/08/2014 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/08/2014 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/08/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/08/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/08/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
02/09/2014 |
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
02/09/2014 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |