27/10/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/10/2012 |
30/10/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
31/10/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
05/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
06/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
07/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
08/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
08/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
19/03/2013 |
Devolvido do Relator Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído a Deputada Rita Passos |
19/09/2013 |
Recebido com voto do relator Rita Passos favorável, pela Comissão de Educação e Cultura |
25/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
01/10/2013 |
Publicados pareceres: nº 1604, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1605, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA. págs. 28 e 29. |
01/10/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Educação e Cultura, em 25/09/2013. DA. pág. 29 |
01/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
02/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
03/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
04/10/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
24/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013. |
24/10/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.388. (DA. pág. 27) |
25/10/2013 |
Aguardando Sanção |
19/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.211, de 18 de novembro de 2013. DOE I pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
08/01/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.050 |