Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0400 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0400 / 2001
Ementa Dispõe sobre a necessidade da aprovação da Assembléia Legislativa para a instituição ou aumento de tarifas de pedágio nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 30/06/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, COBRANÇA, LEGISLAÇÃO, PEDÁGIO, TARIFA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Tramitação

Data Descrição
30/06/2001 Publicado no Diário da Assembléia,p. 0009
01/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
07/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
09/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações.
14/08/2001 Enviado à CCJ.
14/08/2001 Entrada na CCJ.
18/09/2001 129ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência
19/09/2001 Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste PL. (DA p. 7)
21/09/2001 Solicitado RE.Ao STAM.
24/09/2001 Pedido de RE.À CCJ.
24/09/2001 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ.
25/09/2001 Juntado pedido de RE.Ao STAM.
28/09/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Edson Aparecido
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
01/10/2001 Devolvido sem parecer de RE pela CCJ,enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Carlos Sampaio
11/10/2001 Enviado ao Deputado.
17/10/2001 Solicitada a devolução.Ao STAM.
19/10/2001 Solicitado ao Dep.Carlos Sampaio, a devolução do PL 400/2001.Ao Deputado.
06/11/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
07/11/2001 Enviado ao Deputado.
14/11/2001 Devolvido com parecer do RE pela CCJ, favorável. Enviado à CTC.
14/11/2001 Recebido na CTC. Regime de Urgência.
19/11/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
28/11/2001 Presidente solicita Relator Especial - CTC
28/11/2001 Pedido de RE.À CTC.
29/11/2001 Juntado pedido de Relator Especial. Ao PC.
29/11/2001 Enviado ao STAM.
06/02/2002 Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Vanderlei Macris
06/02/2002 Enviado ao Deputado.
20/02/2002 Devolvido com parecer contrário do RE pela CTC.Ao STAM.
22/02/2002 Publicado os pareceres nºs 26/02, de RE pela CCJ, favorável, e 27/02, de RE pela CTC, contrário.(DA pág.07).
22/02/2002 Pronto para a Ordem do Dia.
16/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)
26/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.113

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26 / 2002 favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça  
27 / 2002 contrário Vanderlei Macris Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/09/2001 Req. Urgência 108480 Campos Machado  
2 18/09/2001 Req. Urgência 108480 Campos Machado  
Total: 2 ocorrência(s)
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