| 15/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 15/11/2012 |
| 22/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/11/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 26/11/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 27/11/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 28/11/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 29/11/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 30/11/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 30/11/2012 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 21/12/2012 |
Recebido do Relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável. |
| 20/02/2013 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez |
| 02/04/2013 |
Concedida vista ao Deputado Cauê Macris |
| 24/04/2013 |
Devolvido da vista |
| 22/05/2013 |
Concedida vista ao Deputado Fernando Capez |
| 04/06/2013 |
Devolvido da vista |
| 12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Rogério Nogueira |
| 02/07/2013 |
Recebido do relator, Deputado Rogério Nogueira, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável |
| 06/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Alencar Santana Braga |
| 09/08/2013 |
Devolvido da vista |
| 20/08/2013 |
Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 23/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 29/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Aldo Demarchi |
| 30/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 18/04/2019 |
Distribuído ao Deputado Tenente Coimbra |
| 26/04/2019 |
Recebido do relator, Deputado Tenente Coimbra, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário |
| 30/04/2019 |
Concedida vista conjunta ao Deputado José Américo e ao Deputado Vinícius Camarinha |
| 08/05/2019 |
Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira |
| 05/04/2023 |
Devolvido da vista |
| 27/04/2023 |
Distribuído ao Deputado Léo Oliveira |
| 29/06/2023 |
Devolvido sem voto |
| 04/03/2024 |
Distribuído ao Deputado Paulo Mansur |
| 15/03/2024 |
Recebido do Relator, Deputado Paulo Mansur, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto contrário. |
| 24/04/2024 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Paulo Mansur, contrário |
| 30/04/2024 |
Publicado o Parecer nº 936, de 2024, da Comissão de Transportes e Comunicações, contrário ao projeto. (D.A., pág. 12) |
| 30/04/2024 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, nos termos do artigo 183, §1º, do Regimento Interno. Arquive-se. (D.A., pág. 13) |
| 02/05/2024 |
Publicado o Parecer nº 946, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à propositura. (D.A., pág. 80) |
| 18/07/2024 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152 |
| 18/07/2024 |
Arquivo - Arquivado |