29/11/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 29/11/2012 |
30/11/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
03/04/2013 |
Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto com emenda |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável ao projeto com emenda |
14/06/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Alencar Santana Braga |
09/10/2013 |
Recebido com voto do relator Alencar Santana Braga favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
15/10/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura e a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/10/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 1822, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Favorável à Proposição, na forma da emenda apresentada e nº 1823, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações - Aprovado o Projeto a emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 21).
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18/10/2013 |
Publicado a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações , de 15.10.13. DA (p. 23) |
18/10/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
21/10/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
24/10/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
31/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
31/10/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final |
19/11/2013 |
Publicado parecer nº 2011, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (DA. pág. 103). |
19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
29/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 29/11/2013 |
30/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.455. (DA. pág. 13) |
30/11/2013 |
Aguardando Sanção |
21/12/2013 |
Publicada a Lei nº 15.255, de 20.12.2013. (DOE I pág. 1) |
22/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |