01/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 01/12/2012 |
04/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
06/02/2015 |
Devolvido sem voto |
06/02/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
26/02/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
11/03/2015 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
25/06/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
01/07/2015 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
04/08/2015 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto na forma original |
06/08/2015 |
Publicados os Pareceres: 600 de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 601, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações conclusivamente,
nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento
Interno, prejudicado o Projeto de lei na forma original. (DA. pág. 16)
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06/08/2015 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 04.08.2015. (DA. pág. 20)
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06/08/2015 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
07/08/2015 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
10/08/2015 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
11/08/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/08/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/08/2015 |
Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini |
13/08/2015 |
Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto propondo redação final |
19/08/2015 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere |
26/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado Milton Vieira |
09/09/2015 |
Devolvido da vista |
16/09/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final |
19/09/2015 |
Publicado Parecer nº 1056, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 11) |
21/09/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/09/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5131, encaminhando o incluso autógrafo nº 31.257, originário do referido Projeto de Lei, aprovado por esta Assembléia, em sessão de 22 de setembro de 2015. |
02/10/2015 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
03/10/2015 |
Publicado o Autógrafo nº 31.257. (DA. pág. 20) |
03/10/2015 |
Aguardando Sanção |
27/10/2015 |
Publicada a Lei nº 15.951, de 26.10.2015. (DOE.-I pág. 01) |
10/11/2015 |
Arquive-se. |
24/07/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043 |
24/07/2018 |
Arquivo - Arquivado |