| 18/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/12/2012 |
| 19/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 04/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 05/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 20/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere |
| 16/05/2013 |
Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável |
| 17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 26/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Bezerra Jr |
| 24/10/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Bezerra Jr favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 29/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Bezerra Jr, favorável ao projeto com emenda |
| 01/11/2013 |
Publicados Pareceres: nº 1929, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1930, de 2013, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 117) |
| 01/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |