06/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/12/2012 |
07/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
10/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
11/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
11/12/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
11/12/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
13/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
13/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
13/12/2012 |
Juntado pedido de Relator Especial |
14/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CCJR |
14/12/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/12/2012 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
17/12/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/12/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
17/12/2012 |
Juntado o pedido de R.E. |
17/12/2012 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Cauê Macris, pela comissão CAPRT |
18/12/2012 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Cauê Macris, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho |
18/12/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/12/2012 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas. |
18/12/2012 |
Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
18/12/2012 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável |
19/12/2012 |
Publicados: Parecer nº 1741/12, de RE pela CCJR, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição; Parecer nº 1742/12, de RE pela CAPRT, Deputado Cauê Macris-favorável à proposição e Parecer nº 1743/12, da CFOP- favorável à proposição. (DA p. 26 e 27) |
19/12/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
19/12/2012 |
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
21/12/2012 |
Recebido pelo Governador em: 21/12/2012 - prazo para sanção: 17/01/2013. |
22/12/2012 |
Publicado Autógrafo nº 30.002 (DA p. 15) |
29/12/2012 |
Publicada a Lei Complementar nº 1.192, de 28 de dezembro de 2012. (DOE p.1) |
14/03/2013 |
Arquive-se. |
23/04/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.005 |