Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 18/12/2012
Legislatura 17ª Legislatura
Comunicado
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 696/2012
Deliberado
Ementa: Altera a Lei n° 8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1792, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 45/2012
Deliberado
Ementa: Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. Parecer nº 1805, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 14
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 46/2012
Deliberado
Ementa: Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
André Soares Favorável ao parecer
Carlão Pignatari Favorável ao parecer
Ed Thomas Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary Favorável ao parecer
Mauro Bragato Favorável ao parecer
Telma de Souza Favorável ao parecer
Vitor Sapienza Favorável ao parecer

 

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