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REUNIÃO DE PAUTA
Data
18/12/2012
Legislatura
17ª Legislatura
Comunicado
Pauta
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PRESENTES
PROPOSITURAS DELIBERADAS
PRESENTES
André Soares
Carlão Pignatari
Ed Thomas
Maria Lúcia Amary
Mauro Bragato
Telma de Souza
Vitor Sapienza
PROPOSITURAS
DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 696/2012
Deliberado
Ementa:
Altera a Lei n° 8.876, de 1994, que dispõe sobre o Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Parecer nº 1792, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto com emenda
Votos:
André Soares
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Ed Thomas
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 45/2012
Deliberado
Ementa:
Dispõe sobre o Programa Ensino Integral em escolas públicas estaduais e altera a Lei Complementar nº 1.164, de 2012, que institui o Regime de Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI aos integrantes do Quadro do Magistério em exercício nas Escolas Estaduais de Ensino Médio de Período Integral. Parecer nº 1805, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável ao projeto e contrário às emendas de nºs 1 a 14
Votos:
André Soares
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Ed Thomas
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
Projeto de lei Complementar 46/2012
Deliberado
Ementa:
Institui a Gratificação de Atividade Pedagógica.
Deliberação:
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ed Thomas, favorável
Votos:
André Soares
Favorável ao parecer
Carlão Pignatari
Favorável ao parecer
Ed Thomas
Favorável ao parecer
Maria Lúcia Amary
Favorável ao parecer
Mauro Bragato
Favorável ao parecer
Telma de Souza
Favorável ao parecer
Vitor Sapienza
Favorável ao parecer
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