15/02/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/02/2013 |
18/02/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/02/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
20/02/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
21/02/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/02/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
25/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. |
26/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
12/03/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/04/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
03/04/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
04/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
23/04/2013 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
21/05/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
23/05/2013 |
Publicados os Pareceres: nº 546, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 547, de 2013, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (DA. pág. 34) |
23/05/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
26/06/2013 |
Publicado Dspacho: Junte-se o Projeto de lei nº 363/2013 ao Projeto de lei 34/2013 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 41) |
26/06/2013 |
Anexado o Projeto de lei 363/2013. |
12/02/2014 |
Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 994/2013 ao Projeto de lei nº
34/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 363/13,
nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24) |
12/02/2014 |
Anexado o Projeto de lei 994/2013. |