Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 34 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 34 / 2013
Ementa Determina a comunicação, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram as redes pública e privada de saúde, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
Data de Publicação 15/02/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Dilmo dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores CLÍNICA, COMUNICAÇÃO, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DROGAS E ENTORPECENTES, EMBRIAGUEZ, HOSPITAL, OCORRÊNCIA, POSTO DE SAÚDE, REDES PÚBLICA E PRIVADAS DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/02/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/02/2013
18/02/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/02/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/02/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/02/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/02/2013 Pauta de 5ª sessão.
25/02/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
26/02/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
12/03/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
03/04/2013 Entrada na Comissão de Saúde
04/04/2013 Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari
23/04/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde
21/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
23/05/2013 Publicados os Pareceres: nº 546, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 547, de 2013, da Comissão de Saúde, favorável à proposição. (DA. pág. 34)
23/05/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2013 Publicado Dspacho: Junte-se o Projeto de lei nº 363/2013 ao Projeto de lei 34/2013 nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 41)
26/06/2013 Anexado o Projeto de lei 363/2013.
12/02/2014 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 994/2013 ao Projeto de lei nº 34/2013, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 363/13, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 24)
12/02/2014 Anexado o Projeto de lei 994/2013.
20/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2013 546 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
23/04/2013 547 / 2013 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Saúde  
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