14/08/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
15/08/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
21/08/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
23/08/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. |
28/08/2001 |
Entrada na CCJ. |
28/09/2001 |
Distribuído ao Dep. Roque Barbiere. |
01/10/2001 |
Enviado ao Deputado. |
15/10/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
16/10/2001 |
Recebido com parecer do Relator, favorável. |
21/11/2001 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
29/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
29/11/2001 |
Recebido da vista. |
06/12/2001 |
Aprovado o parecer do Relator. |
11/12/2001 |
Enviado à CAP. |
11/12/2001 |
Entrada na CAP |
11/12/2001 |
Distribuído ao Dep.Vitor Sapienza |
12/12/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CAP. |
04/02/2002 |
Recebido na CAP com parecer do Relator |
14/05/2002 |
Aprovado o parecer do Relator, favorável à proposição |
15/05/2002 |
Enviado ao STAM. |
18/05/2002 |
Publicados: Parecer nº 741/02, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 742/02, da CAP-favorável. (DA p. 12 e 13) |
28/06/2002 |
51ª Sessão Extraordinária - figurou |
28/08/2002 |
Publicado requerimento, do Deputado Sidney Beraldo, solicitando tramitação em regime de urgência para esta propositura. (DA p. 9) |
29/08/2002 |
122ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
03/09/2002 |
124ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
12/09/2002 |
60ª Sessão Extraordinária - aprovado |
17/10/2002 |
Ofício nº 5991/2002 entregue na ATL. |
18/10/2002 |
Publicado Autógrafo nº 25.482. (DA p. 9) |
05/11/2002 |
Publicada a Lei nº 11.251, de 4 de novembro de 2002. (DOE p.2) |
05/12/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.069 . |