Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 118 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 118 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.149 / 2013
Ementa Institui o "Dia Estadual dos Animais".
Data de Publicação 14/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/07/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Tramitação

Data Descrição
14/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/03/2013
18/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
07/05/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
24/05/2013 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
14/06/2013 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
13/08/2013 Recebido com voto do relator Milton Leite Filho favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/08/2013 Aprovado o projeto conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
29/08/2013 Publicados pareceres: nº 1170, de 2013, da CCJR e nº 1171, de 2013, da CMADS, aprovado o projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno.(DA. pág.. 30)
29/08/2013 Publicada a deliberação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável em 27.08.2013. (DA. pág. 33)
29/08/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/08/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/09/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/09/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
13/09/2013 Recebido pelo Governador em: 13/09/2013 - prazo para sanção: 04/10/2013.
14/09/2013 Publicado autógrafo nº 30.314. (DA. pág. 20)
14/09/2013 Aguardando Sanção
03/10/2013 Publicada a Lei nº 15.149. (DOE I. pág. 1)
14/10/2013 Arquive-se.
25/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 017.01.143

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/05/2013 1170 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/08/2013 1171 / 2013 favorável favorável Milton Leite Filho Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 14/09/2013 Autógrafo 30314 Samuel Moreira  
2 03/10/2013 Lei 15149 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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