Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 103 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 103 / 2013
Ementa Dispõe sobre a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado onde haja pacientes internados.
Data de Publicação 09/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CIRURGIÃO-DENTISTA, ODONTOLOGIA, PACIENTE, PACIENTE INTERNADO, PROFISSIONAL, SAÚDE, UNIDADE DE SAÚDE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
09/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 09/03/2013
12/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
13/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
14/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
18/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
19/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
27/03/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/04/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
22/05/2013 Devolvido sem voto
24/05/2013 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
07/06/2013 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/06/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
17/06/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/06/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
25/06/2013 Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde
02/07/2013 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
21/08/2013 Devolvido da vista
10/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável
12/09/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/10/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
31/10/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
29/11/2013 Publicados os Pareceres: nº 2114, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 2115, de 2013, da Comissão de Saúde e nº 2116, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 20)
29/11/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/06/2013 2114 / 2013 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/06/2013 2115 / 2013 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Saúde  
04/11/2013 2116 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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