Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 121 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 121 / 2013
Ementa Dispõe sobre obrigatoriedades relativas à segurança e à incolumidade dos consumidores em estabelecimentos de cultura, esporte, lazer e entretenimento em geral instalados no Estado.
Data de Publicação 16/03/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores CONSUMIDOR, CULTURA, ENTRETENIMENTO, ESPORTE, ESTABELECIMENTO, LAZER, SEGURANÇA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
16/03/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 16/03/2013
19/03/2013 Pauta de 1ª sessão.
20/03/2013 Pauta de 2ª sessão.
21/03/2013 Pauta de 3ª sessão.
22/03/2013 Pauta de 4ª sessão.
25/03/2013 Pauta de 5ª sessão.
04/04/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
05/04/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/05/2013 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
11/06/2013 Devolvido da vista
19/06/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado José Bittencourt e ao Deputado Roque Barbiere
26/06/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
03/07/2013 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/09/2013 Distribuído ao Deputado Pedro Tobias
06/11/2013 Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Pedro Tobias, favorável ao projeto na forma do substitutivo
14/12/2013 Publicados Pareceres: nº 2231, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2232, de 2013, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 25)
14/12/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/05/2013 2231 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/11/2013 2232 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Pedro Tobias Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
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