| 16/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 16/03/2013 |
| 19/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/03/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/03/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/03/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/03/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 18/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 15/08/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 03/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt |
| 06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Saúde |
| 24/09/2013 |
Concedida vista a Deputada Ana do Carmo |
| 09/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 05/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Gerson Bittencourt, favorável |
| 07/11/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 26/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 12/12/2013 |
Recebido com voto do relator Hamilton Pereira favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 04/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Hamilton Pereira, favorável |
| 11/02/2014 |
Publicados pareceres: nº 56, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 57, de 2014, da Comissão de Saúde e nº 58, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (D.A. págs. 19 e 20) |
| 11/02/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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