| 26/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/03/2013 |
| 27/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 01/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 10/04/2013 |
Entrada na Comisssão de Constituição, Justiça e Redação |
| 11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
| 30/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
| 16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013 |
| 14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
| 28/08/2013 |
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013 |
| 29/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando retirada do Projeto de Lei nº 237/2013 (anexado a ESTE). (D.A. pág. 26) |
| 30/08/2013 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, do Projeto de Lei nº 237/2013, nos termos do arts. 176, "caput" da XIV CRI, em 29.08.13. Arquive-se. ( DA pg. 16 )
|
| 06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 19/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
| 06/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 881/2015, para fins de instrução. |
| 11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 881/2015. |