26/03/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 26/03/2013 |
27/03/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
09/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
10/04/2013 |
Entrada na Comisssão de Constituição, Justiça e Redação |
11/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Alex Manente |
30/04/2013 |
Devolvido sem voto. |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
01/07/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013 |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovada a cota do Deputado André Soares, propondo juntada do PL 237/2013 ao PL 163/2013 |
29/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando retirada do Projeto de Lei nº 237/2013 (anexado a ESTE). (D.A. pág. 26) |
30/08/2013 |
Publicado o despacho: Deferido o pedido de retirada, do Projeto de Lei nº 237/2013, nos termos do arts. 176, "caput" da XIV CRI, em 29.08.13. Arquive-se. ( DA pg. 16 )
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06/09/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
19/09/2013 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor |
06/05/2014 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
11/06/2015 |
Juntado ao Projeto de lei nº 881/2015, para fins de instrução. |
11/06/2015 |
Anexado ao Projeto de lei 881/2015. |