03/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 03/04/2013 |
04/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
08/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'. |
12/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
20/05/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/06/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos |
19/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Mentor |
22/08/2013 |
Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos |
11/09/2013 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Assuntos Desportivos, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
18/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1527, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 1528, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág.30) |
18/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Assuntos Desportivos, em 11.09.2013. (Da.pág. 31) |
18/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
19/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
20/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
23/09/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
07/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 07/10/2013 - prazo para sanção: 28/10/2013. |
08/10/2013 |
Publicado o autógrafo nº 30.368. (DA. pág. 27) |
08/10/2013 |
Aguardando Sanção |
30/10/2013 |
Publicada a Lei nº 15.184, de 29 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01) |
31/10/2013 |
Arquive-se. |
08/11/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046 |