12/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 12/04/2013 |
15/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
16/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
23/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
24/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
14/08/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável ao projeto na forma do substitutivo |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
02/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Marcos Neves |
06/09/2013 |
Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações |
10/09/2013 |
Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
13/09/2013 |
Publicados pareceres: nº 1414, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo e nº 1415, de 2013, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o projeto na forma original. (DA. pág. 16) |
13/09/2013 |
Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.09.2013. (DA. pág. 18) |
13/09/2013 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
16/09/2013 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
17/09/2013 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
18/09/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
18/09/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
20/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/10/2013 |
Publicado o Parecer nº 1768/13 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação propondo Redação Final. (DA, p. 18 ) |
14/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
15/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
22/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 22/10/2013 - prazo para sanção: 13/11/2013. |
23/10/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.403, DA (p. 40 ) |
12/11/2013 |
Publicada a Lei nº 15.203, de 11 de novembro de 2013. (DOE I. pág. 01) |
02/12/2013 |
Arquive-se. |
10/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.049 |