13/04/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/04/2013 |
16/04/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/04/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/04/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/04/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
22/04/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/04/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
29/04/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
08/05/2013 |
Publicado Ofício nº 819/2013, da Câmara Municipal de Assis, manifestando apoio ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 24) |
16/05/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez. |
29/05/2013 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
12/06/2013 |
Redistribuído ao Deputado José Bittencourt. |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, o voto do relator Ramalho da Construção, favorável |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria da Deputada Rita Passos, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 908, de 2013, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e de Finanças Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (DA. pág. 29) |
20/06/2013 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo |
04/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 04/07/2013 - prazo para sanção: 29/07/2013. |
05/07/2013 |
Publicado o Autógrafo nº 30.263 (DA. pág. 12). |
05/07/2013 |
Aguardando sanção. |
30/07/2013 |
Publicado Mensagem A-138/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE.-I, pág. 21). |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A-138/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. págs. 13 e 14). |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt. |
12/08/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
23/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
27/08/2013 |
Devolvido sem voto. |
27/08/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
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07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |