Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0481 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0481 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.093 / 2002
Ementa Mensagem nº 112/01. Autoriza a Fazenda do Estado a doar ao Município de Socorro, imóvel ali situado, destinado à construção do Paço Municipal.
Data de Publicação 21/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores DOAÇÃO, IMÓVEL, SECRETARIA DA FAZENDA, SOCORRO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/04/2002 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Tramitação

Data Descrição
21/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
22/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
28/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
30/08/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
31/08/2001 Entrada na CCJ.
28/09/2001 Distribuído ao Dep. Edson Aparecido.
01/10/2001 Enviado ao Deputado.
03/10/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
04/10/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável.
17/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
18/10/2001 Enviado à CSOP.
30/10/2001 Distr. a Dep. Rosmary Corrêa.
30/10/2001 Enviado à Deputada.
14/11/2001 Devolvido e enviado à CSOP.
14/11/2001 Recebido com parecer favorável.
28/02/2002 Aprovado o parecer favorável.
28/02/2002 Enviado ao STAM..
05/03/2002 Publicados: Pareceres 122/02, da CCJ e 123/02, da CSOP (favoráveis).(DA p.8)
19/03/2002 14ª Sessão Extraordinária - aprovado
22/03/2002 Ofício nº 1419/2002 entregue na ATL.
23/03/2002 Publicado Autógrafo nº 25.296. (DA p. 9)
10/04/2002 Publicada a Lei nº 11.093, de 9 de abril de 2002. (DOE p. 2)
26/04/2002 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.053 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Rosmary Corrêa Comissão de Serviços e Obras Públicas  
favorável Edson Aparecido Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/2002 Autógrafo 25296  
2 11/04/2002 Lei 11093 Governador  
3 22/03/2002 Ofício 001419  
Total: 3 ocorrência(s)
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