Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0490 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0490 / 2001
Ementa Dispensa de licitação os leilões públicos de viaturas apreendidas e depositadas nos pátios do DETRAN e dos CIRETRANS, conforme o art. 24, IV, da Lei nº 6.544, de 22/11/1989.
Data de Publicação 24/08/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Celso Tanaui
Apoiador(es)
Indexadores CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, ESTATUTO JURÍDICO DAS LICITAÇÕES, LEI ESTADUAL 6544/1989, LEILÃO, LICITAÇÃO E CONTRATO, VIATURA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/09/2011 - Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Tramitação

Data Descrição
24/08/2001 Publicado no Diário da Assembléia
27/08/2001 Pauta de 1ª Sessão
31/08/2001 Pauta de 5ª Sessão
18/09/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
19/09/2001 Entrada na CCJ.
22/10/2001 Distribuído ao Dep. Roque Barbiere.
07/11/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
08/11/2001 Recebido com parecer do Relator, favorável com emenda.
29/11/2001 Concedida vista conjunta aos Deps. Carlos Sampaio e Salvador Khuriyeh.
06/03/2002 Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere.
10/04/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
10/04/2002 Recebido da vista.
19/06/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/06/2002 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
26/08/2002 Distribuído ao Deputado Newton Brandão
18/09/2002 Devolvido e enviado à CSOP.
18/09/2002 Recebido com parecer contrário
27/02/2003 Vista concedida ao Deputado Newton Brandão
13/03/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
14/03/2003 Devolvido da vista
15/05/2003 Distribuído ao Deputado Said Mourad
26/05/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
26/05/2003 Recebido com parecer favorável, na forma da emenda da CCJ
29/05/2003 Vista concedida ao Deputado Paulo Sergio.
04/06/2003 Devolvido e enviado à CSOP.
04/06/2003 Devolvido da vista com voto em separado, favorável ao PL e à emenda da CCJ, na forma da subemenda ora apresentada.
11/04/2011 Distribuído: CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, §§ 7º e 2º, da Resolução 869/2011.
19/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, ¿caput¿, da Resolução nº 875/11, esta propositura. (DA p. 31)

Proposituras Correlatas

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