28/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013 |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
10/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2013 |
Entrada na CCJR. |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor. |
19/06/2013 |
89ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência. |
19/06/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
19/06/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Rita Passos, favorável, com emenda |
19/06/2013 |
20 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto com Emenda. |
20/06/2013 |
Publicado parecer nº 910, de 2013, da reunião conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao projeto com emenda. (DA. págs. 29 e 30) |
20/06/2013 |
Publicado requerimento, de autoria do Deputado Luiz Cláudio Marcolino, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 27) |
20/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
20/06/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Comunicado Vencimento de Prazo |
24/06/2013 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Luiz Cláudio Marcolino, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
24/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
24/06/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Luiz Claudio Marcolino, pela CCJR |
25/06/2013 |
Publicado parecer nº 936, de 2013, de Relator Especial, pela CCJR, Deputado Luiz Cláudio Marcolino, propondo redação final. (DA. pág. 22) |
25/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/07/2013 |
Recebido pelo Governador em: 01/07/2013 - prazo para sanção: 24/07/2013. |
02/07/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.258. (DA. pág. 21). |
02/07/2013 |
Aguardando sanção |
25/07/2013 |
Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DOE-I, págs. 03 e 04) |
02/08/2013 |
Publicado Mensagem A nº 136/2013, de 24.07.2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 13) |
02/08/2013 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
05/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
06/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
12/08/2013 |
Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/08/2013 |
Comunicado vencimento de Prazo |
12/08/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/08/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
03/09/2013 |
123ª - Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
03/09/2013 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
02/06/2015 |
22 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto. |
09/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2653/2015, comunicando para fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição Estadual, que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, foi rejeitado o Veto total oposto ao mencionado Projeto de Lei e, em consequência, mantido o Projeto. |
16/06/2015 |
Publicada a Lei nº 15.832, de 15.06.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 8) |
19/08/2015 |
Arquive-se. |
11/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.108 |
11/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |