28/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013 |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
06/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
06/08/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
14/08/2013 |
Retirado da Pauta 6a Reunião Ordinária da Comissão |
28/08/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
29/08/2013 |
Entrada na Comissão de Educação e Cultura |
09/09/2013 |
Distribuído ao Deputado Carlos Neder |
24/09/2013 |
Recebido com voto do relator Carlos Neder favorável ao projeto com emenda apresentada, pela Comissão de Educação e Cultura |
02/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Neder, favorável ao projeto com emenda apresentada |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
07/11/2013 |
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
26/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira |
11/02/2014 |
Devolvido da vista |
25/02/2014 |
Concedida vista a Deputada Beth Sahão |
05/06/2014 |
Devolvido da vista |
04/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Davi Zaia |
10/11/2014 |
Devolvido sem voto |
25/11/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
11/12/2014 |
Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura |
24/02/2015 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
11/03/2015 |
Devolvido da vista |
07/05/2015 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
19/05/2015 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
05/08/2015 |
Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo |
26/08/2015 |
Recebido do Deputado João Paulo Rillo, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e cultura |
07/10/2015 |
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão |
13/10/2015 |
Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba |
23/10/2015 |
Devolvido da vista |
18/11/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Educação e Cultura |
20/11/2015 |
Publicados Pareceres nº 1499, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1500, de 2015, da Comissão de Educação e Cultura, favorável à proposição, com emenda apresentada e nº 1501, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição e à emenda proposta pela Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 13) |
20/11/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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25/02/2016 |
Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 329/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2008, e ambos ao Projeto de Lei nº 942/2005, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 286/2007, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 23) |
25/02/2016 |
Anexado ao Projeto de lei 140/2008. |