28/05/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/05/2013 |
29/05/2013 |
Republicado por ter saído com incorreções no Diário da Assembleia de 28.05.2013. (D.A, pg 25) |
29/05/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
03/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
04/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
05/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'. |
06/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
06/06/2013 |
Distribuído a Deputada Vanessa Damo |
17/06/2013 |
Devolvido sem voto |
17/06/2013 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
17/06/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
17/06/2013 |
Juntado pedido de Relator Especial |
01/10/2013 |
RESTAURADO. |
01/10/2013 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJR |
01/10/2013 |
Recebido com voto favorável, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
02/10/2013 |
Publicado parecer nº 1614, de 2013, de Relator Especial, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Campos Machado, favorável à proposta de Emenda à Constituição. (DA. pág. 25). |
02/10/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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10/10/2013 |
56 Sessão Extraordinária - Aprovada em 1º turno. |
10/10/2013 |
57 Sessão Extraordinária - Aprovada em 2º Turno. |
17/10/2013 |
Publicada Emenda Constitucional nº 38, de 16.10.2013. (D.A, pg. 13) |
30/10/2013 |
Arquive-se. |
03/12/2013 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001 |