Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 338 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 338 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.300 / 2014
Ementa Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades esportivas visando que menores da Fundação Casa atuem como gandulas nos eventos futebolísticos, e auxiliares de serviço nas quadras de tênis, vôlei e basquete.
Data de Publicação 04/06/2013
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENTIDADE ESPORTIVA, MENORES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Tramitação

Data Descrição
04/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 04/06/2013
05/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
06/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
07/06/2013 Pauta de 3ª sessão.
10/06/2013 Pauta de 4ª sessão.
11/06/2013 Pauta de 5ª sessão.
17/06/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAD - Comissão de Assuntos Desportivos. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/06/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/06/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
16/08/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/08/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/08/2013 Entrada na Comissão de Assuntos Desportivos
30/08/2013 Distribuído ao Deputado Hélio Nishimoto
12/09/2013 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto favorável, pela Comissão de Assuntos Desportivos
23/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Hélio Nishimoto, favorável
24/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2013 185ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
04/12/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
04/12/2013 Devolvido sem voto
04/12/2013 Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
04/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável
04/12/2013 73 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/12/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
05/12/2013 Publicado o Requerimento , de autoria da Deputada Regina Gonçalves, solicitando tramitação em regime de urgência. DA (p. 26)
05/12/2013 Publicados os Pareceres: nº 2169, de 2013, da Comissão de Constituição Justiça e Redação; nº 2170, de 2013, da Comissão de Assuntos Desportivos e nº 2171, de 2013, da Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da propositura. DA (p. 29)
12/12/2013 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7056/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.498, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 4 de dezembro de 2013.
13/12/2013 Publicado autógrafo nº 30.498. (DA. pág. 21)
13/12/2013 Aguardando Sanção
11/01/2014 Publicado a Lei nº 15.300, de 10.01.2014. (DOE pág. 03)
20/03/2014 Arquive-se.
03/04/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2013 2169 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
12/09/2013 2170 / 2013 favorável favorável Hélio Nishimoto Comissão de Assuntos Desportivos  
04/12/2013 2171 / 2013 favorável favorável Doutor Ulysses Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2013 Autógrafo 30498 Samuel Moreira  
2 11/01/2014 Lei 15300 Governador  
3 Ofício 7056 Ofício ao Projeto de lei numero 338/2013  
4 05/12/2013 Req. Urgência Regina Gonçalves  
Total: 4 ocorrência(s)
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