07/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/06/2013 |
10/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
14/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/06/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
17/06/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
24/06/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
09/08/2013 |
Publicado requerimento solicitando tramitação em regime de urgência, do deputado Campos Machado e outros. (DA. pág. 15) |
16/09/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/09/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda |
19/09/2013 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
02/10/2013 |
Distribuído ao Deputado Roberto Engler |
16/10/2013 |
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
22/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza |
30/10/2013 |
Devolvido da vista |
05/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito |
21/11/2013 |
Devolvido da vista |
26/11/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável ao projeto e à emenda proposta pela CCJR |
29/11/2013 |
Publicados pareceres: nº 2123, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 2124, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 20 e 21) |
29/11/2013 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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11/12/2013 |
76 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda Aglutinativa nº 01, rejeitada a Emenda apresentada pela CCJR. |
11/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
11/12/2013 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
11/12/2013 |
Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final |
12/12/2013 |
Publicada a emenda nº 1, dos Deputados: a) Campos Machado a) Olímpio Gomes a) José Bittencourt
a) Regina Gonçalves a) Cauê Macris a) Itamar Borges a) Carlos
Cezar a) Estevam Galvão a) Alex Manente a) Gilmaci Santos. (DA. pág. 30) |
12/12/2013 |
Publicado parecer nº 2192, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e redação, propondo redação
final. (DA. pág. 32) |
12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/12/2013 |
Republicada a emenda nº 1, de autoria do Deputados Campos Machado e outros, por ter saído com incorreções no DA de 12.12.2013.(DA. pág. 16) |
13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
17/12/2013 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 7155/2013, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.514, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em 13 de dezembro de 2013. |
18/12/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.514. (DA. pág. 33) |
18/12/2013 |
Aguardando Sanção |
16/01/2014 |
Publicada a Lei nº 15.309, de 15.01.2014. (DOE I pág. 01) |
23/01/2014 |
Arquive-se. |
11/02/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.053 |