| 19/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/06/2013 |
| 20/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
| 18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
| 10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
| 25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
| 26/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
| 01/03/2014 |
Publicados Pareceres: nº 255, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 256, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22). |
| 01/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |