19/06/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 19/06/2013 |
20/06/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
21/06/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
24/06/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
25/06/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
26/06/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
01/08/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
06/08/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/08/2013 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato |
18/09/2013 |
Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/10/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável |
10/10/2013 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
05/11/2013 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
25/11/2013 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
26/02/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
01/03/2014 |
Publicados Pareceres: nº 255, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 256, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 22). |
01/03/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |