Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2013
Ementa Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veículo de transporte de carga ou de veículo de transporte público de passageiros.
Data de Publicação 27/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Edmir Chedid
Apoiador(es)
Indexadores APOIO, CARGA, CONDUTOR, CONSTRUÇÃO, ESTAÇÕES, PASSAGEIRO, READEQUAÇÃO, TRANSPORTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
27/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 27/06/2013
28/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 2ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado André Soares
11/09/2013 Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável ao projeto com emenda
19/09/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
26/09/2013 Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
03/10/2013 Recebido do relator, Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR
15/10/2013 Concedida vista ao Deputado Campos Machado
27/03/2014 Publicado requerimento do autor, solicitando a designação de Relator Especial. (DA. pág. 31).
01/04/2014 Devolvido da vista
02/04/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
02/04/2014 Presidente solicita Relator Especial.
02/04/2014 Juntado pedido de Relator Especial
04/04/2014 Designado como Relator Especial, o Deputado Gerson Bittencourt, pela comissão CTC
11/04/2014 Recebido com voto favorável, do relator especial Gerson Bittencourt, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/04/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
28/10/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, com emenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, com emenda ora apresentada
11/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1618, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com emenda; nº 1619, de 2014, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Transportes e Comunicações, Deputado Gerson Bittencourt, favorável à proposição e à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1620, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição, à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e à emenda ora apresentada. (DA. pág. 23)
11/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/09/2013 1618 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/04/2014 1619 / 2014 favorável favorável Gerson Bittencourt Comissão de Transportes e Comunicações    
28/10/2014 1620 / 2014 favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, com emenda ora apresentada Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR Gerson Bittencourt  
Total: 0 ocorrência(s)
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