Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 414 / 2013
Ementa Determina que o Estado de São Paulo e seus Municípios tenham no mínimo 2,5 médicos por 1.000 habitantes.
Data de Publicação 26/06/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores HABITANTES, MÉDICOS, MÍNIMO, MUNICÍPIO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
26/06/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 26/06/2013
27/06/2013 Pauta de 1ª sessão.
28/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
01/07/2013 Pauta de 3ª sessão.
02/07/2013 Pauta de 4ª sessão.
03/07/2013 Pauta de 5ª sessão.
06/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/09/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/09/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
13/09/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Edinho Silva
01/10/2013 Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
08/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
09/10/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/02/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/03/2014 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
20/03/2014 Devolvido da vista
08/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
11/04/2014 Publicados pareceres: nº 451, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 452, de 2014, da Comissão Saúde e nº 453, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 14)
11/04/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
20/02/2019 Publicado requerimento de autoria da Deputada Beth Sahão, solicitando, nos termos regimentais, que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
09/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/09/2013 451 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
01/10/2013 452 / 2014 favorável favorável Edinho Silva Comissão de Saúde  
27/02/2014 453 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/02/2019 Req. Urgência Beth Sahão  
Total: 1 ocorrência(s)
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