Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 478 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 478 / 2013
Transformado em Norma Lei nº 15.194 / 2013
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação de Apoio à Faculdade de Medicina de Marília - FAMAR", naquele Município.
Data de Publicação 06/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores FUNDAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR, MARÍLIA (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/11/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Tramitação

Data Descrição
06/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/08/2013
07/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
08/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
09/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
13/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
14/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
15/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/08/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
18/09/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/10/2013 Publicado o Parecer nº 1784/13 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (p. 25)
15/10/2013 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição Justiça e Redação, de 09.10.13. DA (p, 27 )
15/10/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
16/10/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
17/10/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
18/10/2013 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/10/2013 Recebido pelo Governador em: 24/10/2013 - prazo para sanção: 18/11/2013.
25/10/2013 Publicado autógrafo nº 30.409. (DA. pág. 28)
25/10/2013 Aguardando Sanção
31/10/2013 Publicada a lei nº 15.194, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 01).
31/10/2013 Arquive-se.
08/11/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.046

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/09/2013 1784 / 2013 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/10/2013 Autógrafo 30409 Samuel Moreira  
2 31/10/2013 Lei 15194 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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