Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 517 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 517 / 2013
Ementa Obriga as concessionárias e permissionárias das rodovias paulistas a instalarem sistema permanente de vigilância videomonitorada em entradas e saídas de postos de combustível existentes nas estradas sob sua administração.
Data de Publicação 13/08/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rafael Silva
Apoiador(es)
Indexadores CÂMERA DE VÍDEO, CONCESSIONÁRIA, EMPRESA PERMISSIONÁRIA, INSTALAÇÃO, POSTO DE COMBUSTÍVEL, RODOVIA ESTADUAL, SISTEMA DE MONITORAMENTO, VIGILÂNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 13/08/2013
14/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
15/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
16/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/08/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/08/2013 Pauta de 5ª sessão.
21/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2013 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
07/10/2013 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
22/11/2013 Devolvido da vista
27/11/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
29/11/2013 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2013 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
13/02/2014 Devolvido sem voto
13/02/2014 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
26/02/2014 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto com emenda
12/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/03/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
03/09/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2014 Publicados os Pareceres: nº 1268/2014, da Comissão de Constituiçao, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1269/2014, da Comissão de Transporte e Comunicações, favorável à proposição com emenda apresentada e nº 1270/2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e emenda da CTC. (D.A pág.44)
31/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/10/2013 1268 / 2014 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2014 1269 / 2014 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
03/09/2014 1270 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Transportes e Comunicações Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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