Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 6 /2013

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 6 / 2013
Ementa Altera os artigos 174 e 175, que dispõem sobre a lei orçamentária anual.
Data de Publicação 17/08/2013
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Enio Tatto , Luiz Claudio Marcolino , Beth Sahão , Ana do Carmo , Alencar Santana Braga , Luciano Batista , Alcides Amazonas , Carlos Neder , Regina Gonçalves , Telma de Souza , Leci Brandão , Hamilton Pereira , Ana Perugini , André do Prado , Marco Aurélio de Souza , Rodrigo Moraes , Gerson Bittencourt , Orlando Morando , Vitor Sapienza , João Paulo Rillo , Fernando Capez , Geraldo Cruz , Roque Barbiere , Isac Reis , Francisco Campos Tito , Adriano Diogo , Carlos Giannazi , Carlos Cezar , Marcos Martins , Edmir Chedid , Luiz Moura , Antonio Mentor , Milton Leite Filho , José Zico Prado
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
17/08/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 17/08/2013
20/08/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2013 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
26/08/2013 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/08/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
10/09/2013 Devolvido sem voto.
10/09/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
10/09/2013 Presidente solicita Relator Especial.
10/09/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
02/10/2013 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
04/10/2013 Devolvido sem parecer.
21/10/2013 Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris.
23/10/2013 Devolvido sem parecer.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Voltar