29/08/2013
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Autuado e Protocolado.
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30/08/2013
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Publicado Ofício GP Nº 2396/2013,do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
(TC- 4947/026/10; TC 0389/026/10; TC-27698/026/10; TC 40307/026/09 e TC-44214/026/09), encaminhando cópia integrald dos referidos processos (DA.pg.11).
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30/08/2013
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIV CRI.
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02/09/2013
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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13/09/2013
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Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
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03/04/2014
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Devolvido sem voto
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16/04/2014
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Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
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13/05/2015
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Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
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17/09/2015
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Recebido com voto do relator Léo Oliveira que concorda com a posição do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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30/09/2015
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Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, que concorda com a posição do TCE, solicita envio de ofícios ao MP e à PGE, com posterior arquivamento dos autos
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03/10/2015
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Publicado Parecer nº 1224, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, que reconhece a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, propõe envio de ofício ao Ministério Público do Estado de São Paulo e à Procuradoria Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos. (DA. pág. 19)
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09/10/2015
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Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob nº 0142641/15, Ofício SGP nº 5161/2015, encaminhando cópia das principais peças dos autos do presente processo, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento em seu Parecer nº 1224/2015.
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09/10/2015
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Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5162/2015, encaminhando cópia do Parecer nº 1224/2015, em atendimento ao deliberado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
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26/10/2018
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Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.09.089
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26/10/2018
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Arquivo - Arquivado
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