Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 632 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 632 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Família Hospedeira no Estado.
Data de Publicação 13/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores COMUNIDADE, CRIANÇA E ADOLESCENTE, ENTIDADE, FAMÍLIA HOSPEDEIRA, FEIRA E EVENTO, INSTITUIÇÃO, PARTICIPAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
13/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/09/2013
16/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
17/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
18/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
19/09/2013 Publicado requerimento do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 23)
19/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
20/09/2013 Pauta de 5ª sessão.
24/09/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
25/09/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/10/2013 Publicado Ofício nº 230/13 do Tribunalde Justiça do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre este Projeto de Lei . DA (p. 22 )
03/02/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
21/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/05/2014 Recebido com voto do relator Fernando Capez favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
14/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/05/2014 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
20/10/2014 Devolvido sem voto
04/11/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
18/11/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR , pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR
06/12/2014 Publicados os Pareceres: nº 1586, 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 1587, 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1588, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoraveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição Justiça e Redação. (D.A. pág. 07 e 08)
06/12/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/02/2014 1586 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
13/05/2014 1587 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Fernando Capez Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
18/11/2014 1588 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo proposto pela CCJR Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/09/2013 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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