Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 656 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 656 / 2013
Ementa Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica.
Data de Publicação 24/09/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Chico Sardelli
Apoiador(es)
Indexadores FUMO, PASSAGEIRO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
24/09/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 24/09/2013
25/09/2013 Pauta de 1ª sessão.
26/09/2013 Pauta de 2ª sessão.
27/09/2013 Pauta de 3ª sessão.
30/09/2013 Pauta de 4ª sessão.
01/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
02/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
03/10/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
15/10/2013 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
13/11/2013 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
27/11/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e ao Deputado Cauê Macris
11/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, favorável
12/12/2013 Entrada na Comissão de Saúde
17/12/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
06/02/2014 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Saúde
11/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
12/03/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
18/03/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
20/03/2014 Devolvido sem voto
15/04/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
05/06/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/10/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
31/10/2014 Publicado Parecer nº 1265/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº1266/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº1267/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.44.
31/10/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/10/2013 1265 / 2014 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
06/02/2014 1266 / 2014 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Saúde  
05/06/2014 1267 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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