26/09/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 26/09/2013 |
27/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
28/09/2013 |
Publicada a Mensagem nº A-Nº 162/2013, solicitando a apreciação da referida propositura se faça em caráter de urgência, nos
termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 13) |
28/09/2013 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
28/09/2013 |
Publicado substitutivo nº 1, do Deputado Carlos Giannazi. (DA. pág. 15) |
30/09/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/10/2013 |
Publicadas as emendas: nº 1, de autoria, da Deputada Beth Sahão; nº 2 a 5, de autoria, dos Deputados: Luiz Cláudio Marcolino, João Paulo Rillo, Telma de
Souza e Carlos Neder (DA. págs. 24 e 25) |
02/10/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CEC - Comissão de Educação e Cultura, Nos termos do artigo 70, §§ 2º e 3º da XIV CRI.. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
02/10/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Luiz Cláudio Marcolino, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Educação e Cultura, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
02/10/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/10/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
04/10/2013 |
Presidente solicita Relator Especial |
04/10/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
07/10/2013 |
Designado Relatora Especial à Deputada Maria Lúcia Amary. |
08/10/2013 |
Recebido com voto favorável ao projeto, contrário ao substitutivo n.º 1 e contrário às emendas de n.ºs 1 a 5, da relatora especial Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/10/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Educação e Cultura, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Luiz Cláudio Marcolino, favorável ao projeto e contrário ao substitutivo n.º 1 e às emendas de n.ºs 1 a 5 |
08/10/2013 |
53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei Complementar, prejudicado o Substitutivo e rejeitadas as demais emendas. |
09/10/2013 |
Publicados os Pareceres: n° 1755/13, de Relator Especial em substituição ao da Comissão de Constituição e Justiça e Redação - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às Emendas 01 a 05; e Parecer n° 1756/13, da Reunião Conjunta das Comissões de Educação e Cultura, de Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças e Orçamento e Planejamento - Favorável ao Projeto de Lei Complementar e Contrário ao Substitutivo nº 01 e às emendas 01 ao 05. DA (p. 29 ) |
10/10/2013 |
Publicado a retificação do Parecer nº 1755/13 de relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação. DA (p. 26 ) |
10/10/2013 |
Recebido pelo Governador em: 10/10/2013 - prazo para sanção: 31/10/2013. |
11/10/2013 |
Publicado Autógrafo nº 30.385. (DA p. 15) |
11/10/2013 |
Aguardando Sanção |
31/10/2013 |
Publicada a Lei complementar nº 1.215, de 30 de outubro de 2013. (DOE I pág. 1) |
26/03/2014 |
Arquive-se. |
24/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.009 |