Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 757 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 757 / 2013
Ementa Altera a redação do artigo 13 da Lei 13.296, de 2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Data de Publicação 19/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 19/10/2013
22/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
23/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
20/11/2013 Publicado requerimento do deputado Campos Machado solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 22)
19/02/2014 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/03/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado André Soares e ao Deputado Fernando Capez
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Neves
07/04/2014 Recebido com voto do relator Marcos Neves favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Neves, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
28/05/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/06/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
05/06/2014 Publicados pareceres: nº 900, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 901, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 902, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 24)
05/06/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/02/2014 900 / 2014 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/04/2014 901 / 2014 favorável favorável Marcos Neves Comissão de Transportes e Comunicações  
28/05/2014 902 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/11/2013 Req. Urgência Campos Machado  
Total: 1 ocorrência(s)
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