Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 758 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 758 / 2013
Ementa Garante à pessoa ostomizada o direito à acessibilidade aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.
Data de Publicação 22/10/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André Soares
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, BANHEIRO, EQUIPAMENTO, OSTOMIZADOS, SANITÁRIO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
22/10/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 22/10/2013
23/10/2013 Pauta de 1ª sessão.
24/10/2013 Pauta de 2ª sessão.
25/10/2013 Pauta de 3ª sessão.
29/10/2013 Pauta de 4ª sessão.
30/10/2013 Pauta de 5ª sessão.
31/10/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/11/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
03/02/2014 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
21/02/2014 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
04/04/2014 Distribuído ao Deputado Dilmo dos Santos
15/04/2014 Recebido com voto do relator Dilmo dos Santos favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
27/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Dilmo dos Santos, favorável
28/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído a Deputada Beth Sahão
01/07/2014 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
28/08/2014 Publicados Pareceres: nº 1100, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1101, de 2014, da Comissão de Defesa dos Direitos, da Pessoa Humana, da Cidadania da Participação e das Questões Sociais e nº 1102, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 19)
28/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/02/2014 1100 / 2014 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
15/04/2014 1101 / 2014 favorável favorável Dilmo dos Santos Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais    
01/07/2014 1102 / 2014 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento    
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