| 25/10/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 25/10/2013 |
| 29/10/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 30/10/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 31/10/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 06/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 08/11/2013 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 06/12/2013 |
Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 07/02/2014 |
Distribuído a Deputada Célia Leão |
| 18/02/2014 |
Recebido da relatora, Deputada Célia Leão, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 11/03/2014 |
Retirado da Pauta 1a Reunião Ordinária da Comissão |
| 23/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR |
| 23/04/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 06/05/2014 |
Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira |
| 04/12/2014 |
Publicado o requerimento do Autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19) |
| 05/12/2014 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 05/12/2014 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 05/12/2014 |
Comunicado Vencimento do Prazo |