Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 808 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 808 / 2013
Ementa Dispõe sobre a utilização e validade dos valores adquiridos através de planos pré-pagos junto a Operadoras de Arrecadação Automática de Pedágio nas Rodovias do Estado.
Data de Publicação 07/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARTESP, PEDÁGIO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 35 em 07/11/2013
11/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
12/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
13/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
14/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
18/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
19/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/11/2013 Distribuído ao Deputado José Bittencourt
11/12/2013 Recebido com voto do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
25/03/2014 Devolvido da vista
26/03/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, favorável
27/03/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/04/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Mentor
16/04/2014 Recebido com voto do relator Antonio Mentor favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Mentor, favorável
30/04/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/05/2014 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/05/2014 Devolvido sem voto
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
26/06/2014 Recebido com voto do relator Davi Zaia favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
26/08/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Davi Zaia, favorável
28/08/2014 Publicados Pareceres: nº 1106, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1107, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações e nº 1108, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de Lei. (D.A. pág. 19)
28/08/2014 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/12/2013 1106 / 2014 favorável favorável José Bittencourt Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
16/04/2014 1107 / 2014 favorável favorável Antonio Mentor Comissão de Transportes e Comunicações  
26/06/2014 1108 / 2014 favorável favorável Davi Zaia Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
Voltar