Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 891 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 891 / 2013
Ementa Autoriza o Poder Executivo a implementar a gratuidade nos transportes públicos de passageiros às pessoas doentes de tuberculose.
Data de Publicação 29/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão , Adriano Diogo
Apoiador(es)
Indexadores GRATUIDADE, TRANSPORTE COLETIVO, TUBERCULOSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 29/11/2013
02/12/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/12/2013 Pauta de 2ª sessão.
04/12/2013 Pauta de 3ª sessão.
05/12/2013 Pauta de 4ª sessão.
06/12/2013 Pauta de 5ª sessão.
10/12/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/12/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/12/2013 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
20/12/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
05/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
06/02/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
11/02/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
26/02/2014 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
11/03/2014 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
19/03/2014 Devolvido da vista
29/04/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Morando
15/05/2014 Devolvido da vista
20/05/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Morando, favorável
22/05/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/06/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
24/06/2014 Devolvido sem voto
25/08/2014 Distribuído ao Deputado Davi Zaia
04/09/2014 Recebido do relator, Deputado Davi Zaia, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
28/10/2014 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
04/11/2014 Devolvido da vista
25/11/2014 Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2014 Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
02/02/2015 Devolvido da vista
24/02/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
20/06/2016 Devolvido da vista
25/08/2016 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
14/09/2016 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Cezinha de Madureira
02/02/2017 Devolvido da vista
15/02/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
18/02/2017 Publicados os Pareceres de nº 46/2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 47/2017, da Comissão de Transportes e Comunicações; e de nº 48/2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 10)
18/02/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/12/2013 46 / 2017 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/02/2014 47 / 2017 favorável favorável Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  
14/09/2016 48 / 2017 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Davi Zaia  
Total: 0 ocorrência(s)
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