| 11/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 11/12/2013 |
| 12/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 13/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 16/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 17/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 18/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
| 05/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 06/02/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 11/02/2014 |
Devolvido sem voto |
| 12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Carlos Cezar |
| 20/03/2014 |
Recebido com voto do relator Carlos Cezar favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/03/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 27/03/2014 |
Entrada na Comissão de Saúde |
| 01/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Ulysses Tassinari |
| 11/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ulysses Tassinari favorável, pela Comissão de Saúde |
| 06/05/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Ulysses Tassinari, favorável |
| 07/05/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 27/05/2014 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 02/09/2014 |
Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
| 28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável |
| 31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1253/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. favorável à proposição; nº 1254/2014 da Comissão de Saúde, favorável à proposição e nº 1255/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. (D.A pág. 43.) |
| 31/10/2014 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 08/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |