03/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 03/12/2013 |
04/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
09/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
11/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
12/12/2013 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
03/02/2014 |
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
19/02/2014 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
26/03/2014 |
Devolvido da vista |
09/04/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
10/04/2014 |
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
16/04/2014 |
Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza |
26/05/2014 |
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais |
03/06/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável |
04/06/2014 |
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
25/08/2014 |
Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone |
04/09/2014 |
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
28/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Orlando Bolçone, favorável |
31/10/2014 |
Publicado Parecer nº 1250/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1251/2014 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável á proposição; nº 1252/2014 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição. DA pg.43. |
17/12/2014 |
70 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. |
17/12/2014 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
19/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6776/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.967, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de dezembro de 2014. |
19/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
20/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.967. (DA. pág. 27) |
20/12/2014 |
Aguardando Sanção |
16/01/2015 |
Publicada Mensagem nº A-nº 009/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DOE I pág. 01) |
03/02/2015 |
Publicada Mensagem A-nº 009/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 20). |
03/02/2015 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
04/02/2015 |
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
09/02/2015 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
10/02/2015 |
Presidente solicita Relator Especial. |
10/02/2015 |
Juntado pedido de Relator Especial |
04/03/2015 |
20ª Sessão Ordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 17ª Legislatura - Incluído na Ordem do Dia. |
04/03/2015 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária- Rejeitado o Projeto, mantido o Veto |
11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
06/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.102 |
06/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |